Robinho preso em Santos
Na noite desta quinta-feira (21), a polícia prendeu Robinho em Santos, São Paulo, após a determinação da Justiça Federal. O ex-jogador foi encaminhado para a Polícia Federal na cidade para cumprir a sentença de nove anos em regime fechado por estupro, após condenação na Itália.
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A Justiça Federal de Santos recebeu o ofício do STJ à tarde e no início da noite expediu o mandado de prisão. O ex-jogador foi encaminhado para a sede da Polícia Federal na cidade horas depois. A defesa do jogador apresentará recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados do ex-atleta tentaram reverter a decisão com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para que Robinho aguardasse os recursos do processo em liberdade. No entanto, o ministro Luiz Fuz, responsável por analisar a liminar, negou o pedido.
Decisão do STJ para cumprir sentença no Brasil
O STJ determinou a homologação da pena no Brasil em Corte Especial, realizada na última quarta-feira (20), em Brasília, no Distrito Federal. Foram 9 votos a 2 em favor da decisão. A defesa trabalha agora um embargo de declaração no STJ, contestando pontos do acordo, e depois um recurso extraordinário no STF.
No entanto, este processo é mais demorado. A decisão da Corte Especial do STJ foi para que a sentença dada na Itália fosse cumprida no Brasil, e que Robinho deveria ser preso imediatamente. Então, na noite desta quinta-feira (21), a Justiça Federal cumpriu a decisão.
Entenda o caso!
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição do ex-jogador, que foi negado pelo Governo, já que o Brasil não extradita seus cidadãos naturais. Em seguida, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada parar surtir efeitos no Brasil.
Este foi o pedido analisado pela corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou o ex-atleta. Robinho afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro. O ex-jogador entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país.
O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação, o ex-atleta e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do ex-jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.