Na quarta-feira, 23 de outubro de 2024, os dirigentes dos clubes Santa Cruz Futebol Clube, Sport Club do Recife e Clube Náutico Capibaribe firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor da Capital e o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo do TAC é implementar o cadastro de acesso dos torcedores aos estádios com identificação facial, controle de imagens dos eventos e compartilhamento de dados das torcidas organizadas.
Dentro do prazo de 60 dias, os clubes comprometem-se a fornecer todas as informações sobre suas torcidas organizadas. Antes do início das semifinais do Campeonato Pernambucano de 2025, será realizado um cadastro experimental de acesso com identificação facial e controle de imagens dos eventos. Posteriormente, o cadastro será definitivo, conforme previsto na Lei Geral do Esporte, para os clubes que possuem estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas.
A assinatura do TAC pelo MPPE considerou o Plano de Ação do NUDTOR, que aborda o cadastramento dos membros das torcidas organizadas e a instalação de catracas com reconhecimento facial, conforme exigido pela legislação esportiva.
Conforme o documento assinado, os dirigentes devem informar o MPPE mensalmente sobre o andamento das obrigações acordadas, sem a necessidade de notificação prévia. Qualquer atraso no cumprimento das obrigações acarretará em uma multa diária de R$ 5 mil, cujos valores serão destinados aos fundos estaduais ou municipais voltados para a defesa dos direitos difusos e coletivos, conforme a legislação vigente.
Em relação à implementação do TAC, a iniciativa visa aprimorar a segurança e a organização nos estádios, garantindo a integridade dos torcedores e contribuindo para um ambiente esportivo mais transparente e regulamentado.É fundamental que os clubes cumpram as medidas acordadas dentro dos prazos estipulados, a fim de evitar sanções e manter a regularidade das operações durante os eventos esportivos.
A cooperação entre os órgãos públicos e os clubes esportivos é essencial para garantir a eficácia das ações de controle e monitoramento dos torcedores, promovendo a segurança e a civilidade nos eventos esportivos. A implementação de medidas como o cadastro de acesso com identificação facial e o controle de imagens dos eventos contribui para a prevenção de incidentes e a promoção de um ambiente saudável para a prática esportiva.
O compromisso dos clubes em fornecer as informações solicitadas e cumprir com as diretrizes estabelecidas demonstra a preocupação com o bem-estar e a segurança dos torcedores, bem como o respeito à legislação em vigor. O monitoramento eficaz das torcidas organizadas e a adoção de medidas preventivas visam a preservar a ordem e a tranquilidade nos estádios, promovendo um ambiente propício para a prática esportiva e o entretenimento.
Em resumo, o TAC assinado pelos dirigentes dos clubes de futebol em Pernambuco representa um avanço significativo na gestão e na segurança dos eventos esportivos, demonstrando o compromisso das partes envolvidas em garantir a integridade dos torcedores e a regularidade das operações nos estádios. A parceria entre os clubes e o MPPE é fundamental para a implementação eficaz das medidas acordadas, contribuindo para um cenário esportivo mais organizado, transparente e seguro em benefício de todos os envolvidos.
