A noite desta quinta-feira (19) marcou a aprovação das novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela Câmara dos Deputados. O relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) suavizou o texto original, que confrontava as diretrizes do governo, e obteve a aprovação com 264 votos a favor e 209 contra.
O BPC será concedido a pessoas com deficiência comprovada ou indivíduos acima de 65 anos que tenham uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353 com base no salário mínimo de 2024 ou R$ 375 com base na projeção para 2025). A renda de todos os membros da família será somada e dividida pelo número de pessoas na residência, excluindo benefícios previdenciários e assistenciais.
A posse de patrimônio acima do limite de isenção do Imposto de Renda não será considerada como prova de sustentabilidade. Além disso, o projeto redefine o conceito de pessoa com deficiência, exigindo a comprovação de “grau moderado ou grave” de deficiência e a realização de cadastro biométrico para concessão e renovação do BPC.
A renovação do BPC implicará na regularização dos beneficiários não inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou desatualizados por mais de 24 meses. Aqueles em situação irregular serão notificados pelos meios bancários, pela central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS, com prazos diferentes de atualização dependendo do tamanho populacional do município de residência.
A não atualização da situação acarretará na suspensão do BPC, com a possibilidade de reativação mediante regularização dentro de um prazo estipulado. Os beneficiários terão 30 dias para se inscrever ou atualizar seus dados junto ao CadÚnico, caso contrário, o benefício não será retomado de acordo com as novas regras estabelecidas.
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Esta reformulação das regras do BPC visa aprimorar o acesso ao benefício, garantindo que os requisitos sejam cumpridos de forma eficiente e justa. A atuação do relator na condução do processo de aprovação se mostrou eficaz, resultando em uma legislação mais equilibrada e alinhada com as necessidades da população beneficiária do programa.
