O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa indenização por dano moral e pensão especial para crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes relacionadas à infecção pelo zika vírus. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi justificada por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Em 2015, a então deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou o projeto da pensão, que previa uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia de até R$ 8.092,54, o teto do INSS. Associações estimam que cerca de 1,5 mil famílias seriam beneficiadas.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou à Gazeta do Povo os mesmos motivos apresentados no veto, ressaltando que a Lei n. 13.985, de 7 de abril de 2020, já prevê o pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
A decisão de veto gerou revolta entre mães e pais, que afirmam ter negociado a proposta no Congresso por quase uma década. Germana Soares, vice-presidente da ong UniZika, destacou que a votação no Congresso teve “votos unânimes positivos” e classificou o veto como fonte de “frustração e decepção para mães e familiares”.
“O governo federal não está dando nada, não autorizou nada. Na surdina da noite, como um dos piores tipos de ladrões, aquele que te rouba a consciência e te tira a esperança de dias melhores”, desabafou em entrevista ao UOL. Ela é mãe de um menino de 9 anos com microcefalia.
Por sua vez, Luciana Arraes, presidente da ong, criticou a indenização de R$ 60 mil proposta na medida provisória como insuficiente e desatenta às necessidades reais das famílias, chegando a considerar a medida como um “cala-boca para as mães”.
Ela ressaltou: “Em momento algum, o governo, os ministérios e as autoridades competentes se dispuseram a nos receber para construir algo diferente do PL-6064/23. Eles tomaram a decisão de elaborar essa medida provisória por conta própria, sem ouvir as reais necessidades das mães e das famílias. Nós, mães, estamos extremamente tristes, frustradas e decepcionadas com o governo”.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que o projeto desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, criando despesas obrigatórias sem estimativa de impacto financeiro ou fonte de custeio.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, pois cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”, afirmou o governo.
Lula também argumentou que a dispensa de reavaliações periódicas dos pacientes diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência e contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo ele, o projeto criaria um tratamento desigual em relação a outras pessoas com deficiência.
