O Tribunal Federal de Recurso de Abu Dhabi condenou 43 réus a prisão perpétua por estabelecer e gerir a organização terrorista Comité Justiça e Dignidade, com o propósito de realizar atos terroristas em solo estatal, conforme divulgado pela agência noticiosa estatal dos Emirados, WAM.
Além disso, cinco indivíduos foram sentenciados a 15 anos de prisão por cooperarem e apoiarem a organização terrorista Apelo à Reforma em artigos e tweets nas redes sociais, cientes de seus objetivos antiestatais. Outros cinco foram condenados a 10 anos de prisão, e seis empresas foram multadas em mais de cinco milhões de dólares cada uma.
Todos os 53 condenados são líderes e membros da organização terrorista Irmandade Muçulmana, de acordo com a WAM. Além disso, o tribunal arquivou o processo criminal contra 24 réus por cooperação e fornecimento de dinheiro à organização terrorista Apelo à Reforma, absolvendo um dos réus.
O tribunal conduziu mais de 10 sessões para julgar o caso, garantindo aos réus todos os direitos e garantias legais. A decisão pode ser objeto de recurso para o Supremo Tribunal Federal do país. Para Devin Kenney, pesquisador da Amnistia Internacional nos Emirados Árabes Unidos, o julgamento foi uma farsa vergonhosa da justiça que violou vários princípios fundamentais do direito.
Segundo Kenney, uma das violações inclui o fato de uma pessoa não poder ser julgada duas vezes pelo mesmo crime, referindo-se ao tempo em que a maioria dos réus do processo já passou 11 anos na prisão, vítimas de um julgamento coletivo anterior. Ele argumenta que julgar 84 emiradenses de uma só vez, incluindo 26 prisioneiros de consciência e defensores conhecidos dos direitos humanos, é um exercício mal disfarçado de punição de dissidentes, destacando as alegações não investigadas de tortura e outros maus-tratos.
A Human Rights Watch declarou que, dado que as acusações se baseiam unicamente na prática pacífica dos direitos humanos pelos réus, as autoridades dos Emirados Árabes Unidos devem anular imediatamente as condenações e libertar todos os envolvidos.
Essa decisão do tribunal gerou controvérsias e críticas de organizações de direitos humanos, que pedem uma revisão imparcial e justa do processo judicial. A questão permanece como um ponto crucial de debate sobre os direitos humanos e o sistema judiciário nos Emirados Árabes Unidos.
