O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 nesta terça-feira (31), estabelecendo prioridades e metas fiscais para a União no próximo ano. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) atualmente em tramitação no Congresso.
Com a aprovação do texto final da LDO pelos parlamentares há duas semanas, a meta de resultado primário para 2025 foi fixada em zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos absolutos, a LDO prevê um intervalo para o resultado primário entre um déficit de R$ 30,97 bilhões e um superávit de R$ 30,97 bilhões em 2025.
A meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais, referente às estatais federais não dependentes, foi estabelecida em R$ 6,21 bilhões. O limite não inclui as empresas do Grupo Petrobras, do Grupo ENBPar e as despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até o montante de R$ 5 bilhões.
A LDO também prevê o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, porém, o governo assinou um decreto elevando o valor para R$ 1.518 a partir de quarta-feira (1º).
Outro destaque da LDO é o dispositivo que protege algumas despesas de contingenciamento, como o Sistema de Fronteiras, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, a Suframa, o apoio às populações indígenas, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, e o Fundo Nacional do Idoso, entre outros. Com isso, o governo federal fica impedido de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.
O governo federal enfatizou em nota a importância do compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica para garantir o crescimento sustentável e políticas públicas prioritárias.
“A nova legislação busca modernizar a gestão orçamentária, proporcionando maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e as necessidades do orçamento público”, destaca o texto.
Além disso, a LDO inova ao permitir ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias após vetos de dotações, bem como flexibiliza o controle de despesas primárias, permitindo alterações nos cronogramas de pagamento após o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre.
Em resumo, a sanção da LDO de 2025 pelo presidente Lula reforça o compromisso do governo com a transparência, responsabilidade fiscal e eficiência na gestão orçamentária, visando o desenvolvimento econômico e a promoção de políticas públicas essenciais para o país.
