O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo as bases para o orçamento. A meta de resultado primário neutra, com intervalo de tolerância de 0,25% do PIB estimado para 2025, equivale a R$ 30,97 bilhões, conforme as diretrizes do novo arcabouço fiscal.
A LDO fixa uma meta de déficit primário de R$ 6,21 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais, que engloba as estatais federais não dependentes. Empresas como as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, juntamente com despesas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) limitadas a R$ 5 bilhões, são excluídas desse cálculo.
Uma das inovações da Lei é a possibilidade de ajuste nos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Poder Executivo até 30 dias após a publicação dos vetos. Além disso, permite flexibilização no controle de despesas primárias, com alterações nos cronogramas de pagamento após o relatório do 5º bimestre, respeitando as regras fiscais vigentes.
Com o objetivo de modernizar a gestão orçamentária, a nova legislação busca maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orçamento público. A sanção reitera o compromisso do Governo Federal com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica, fundamentais para o crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias.
No que se refere às leis orçamentárias, destacamos o Plano Plurianual (PPA), que estabelece um planejamento para quatro anos, promovendo a continuidade administrativa. A LDO, por sua vez, define metas e prioridades, balançando receitas e despesas, controlando custos e avaliando resultados. Por fim, a Lei Orçamentária da União (LOA) é o orçamento efetivo, apresentado e votado no início e segundo semestre do ano, respectivamente.
Com a LDO de 2025, o Brasil dá um passo rumo a uma gestão orçamentária mais eficiente e transparente, priorizando a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica para promover o crescimento sustentável e garantir o atendimento das necessidades da população. A atualização das diretrizes orçamentárias reflete o compromisso do governo com a eficácia na gestão dos recursos públicos e a busca por resultados positivos a longo prazo.
