No X (ex-Twitter), o ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou uma foto com uma criança afetada pela síndrome congênita do zika vírus e destacou que a MP que garantia o benefício vitalício foi assinada por ele em 2019.
A mudança implementada pelo presidente Lula beneficia crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. Para receber o benefício, é necessário comprovar a relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo zika vírus durante a gestação, além da deficiência.
Durante os anos de 2015 a 2017, o Brasil enfrentou uma emergência sanitária devido ao aumento de casos de nascimentos de crianças com microcefalia associada à epidemia do zika vírus. O Ministério da Saúde registrou 4.595 crianças com a malformação congênita.
O pagamento do benefício está restrito ao ano de 2025, sendo financiado pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União” e depende da disponibilidade financeira e orçamentária.
### Oposição
Políticos usaram as redes sociais para criticar o veto do presidente Lula na quinta-feira (9 de janeiro). No Instagram, a senadora Mara Gabrilli (PSDB), autora do projeto, manifestou indignação com o veto e afirmou que irá lutar para derrubá-lo.
“Não há razão para este veto do governo que contraria a luta de uma década contra a negligência e omissão do Estado. Continuaremos lutando pelas crianças e adolescentes desassistidas pelo governo. Contem com todo o meu apoio e luta pela derrubada do veto”, afirmou Gabrilli.
A deputada federal Silvia Waiapi (PL) compartilhou uma imagem nas redes sociais chamando o veto de crueldade e prometendo lutar contra ele. Em sua postagem, questionou por que Lula não cortou o auxílio-reclusão para os criminosos.
### Veto de Lula
Dentre os despachos publicados pelo governo na quinta-feira (9 de janeiro), o presidente comunicou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sua decisão de vetar integralmente o Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade.
Segundo o projeto, teriam direito ao benefício as pessoas com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus ou à Síndrome de Guillain-Barré, também causada pelo zika vírus.
O governo justificou o veto alegando que o projeto não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. De acordo com o governo, a proposta cria uma despesa obrigatória sem considerar seu impacto financeiro.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário, amplia o benefício da seguridade social sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro”, diz o veto.
